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Memória e Direitos Humanos no MERCOSUL - Biblioteca e Materiais Didáticos

Resumo executivo. Relatório alternativo da sociedade civil sobre o cumprimento PIDESC

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Este relatório em seu conteúdo, contrasta a situação em que se encontram o Direito ao Trabalho, à alimentação e à Água, o Direito à habitação, com dados oficiais que tornam a realidade socio-económica e a adoção de políticas públicas, incluindo a legislação vigente.
Também toma como fontes, informações de diversas instituições e dados obtidos em comunidades indígenas e campesinas, a fim de estabelecer o grau de respeito, proteção e satisfação dos mesmos, com base nos padrões de direito vigentes e as obrigações contraídas pelo Estado com a ratificação do PIDESC.

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